A exigência de assistência sindical para validar o pedido de demissão de empregada gestante pode ser afastada caso a empresa não tenha ciência da gravidez no momento da rescisão. A regra não se aplica a contratos de experiência quando há omissão do estado gravídico. Com base nesse entendimento, a 15ª Turma do Tribunal Regional do

A 6ª turma do TST afastou a deserção de recurso ordinário ao reconhecer a validade de seguro garantia judicial, mesmo sem a juntada do comprovante de registro da apólice na Susep no momento da interposição do recurso. No caso, o TRT da 2ª região havia deixado de conhecer do recurso por entender que a ausência