TIT sinaliza mudança relevante sobre créditos de ICMS de materiais intermediários

A Câmara Superior do TIT de São Paulo reconheceu o direito ao creditamento de ICMS sobre materiais intermediários utilizados no processo produtivo, inclusive quando consumidos ou desgastados gradativamente. O entendimento acompanha precedente da 1ª Seção do STJ e afasta a leitura mais restritiva segundo a qual apenas insumos consumidos de forma imediata ou incorporados fisicamente

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