Nesta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 9.444/2022, que prorroga os prazos para regularização de débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Programa de Retomada Fiscal e ao Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Desire Tamberlini Campiotti Pajola, sócia de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, foi reconhecida por Lacca Approved 2023 por sua atuação na área de Energia. A publicação é organizada pelo diretório Latin Lawyer e reconhece os profissionais da América Latina que se destacam em suas áreas, conforme indicações espontâneas de gestores e gerentes das empresas mais
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi mais uma vez reconhecido como “Leading Firm” por nossa prática nas áreas de Corporate and M&A; Dispute Resolution: Litigation; Labour & Employment; Tax Advisory e Tax Litigation. O renomado diretório internacional nomeia os escritórios e profissionais que se destacaram por sua atuação de excelência no mercado. Agradecemos e dividimos
Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física, em face de valores recebidos a título de pensão alimentícia. Segundo entendimento da Corte Superior, os valores financeiros recebidos pelos alimentados a título de pensão não se enquadram no conceito de renda ou proventos, pois não caracterizam acréscimo
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 07 de outubro, a Portaria PGFN nº 8.798/22, que cria o “QuitaPGFN” – Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União para a liquidação de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O Programa autoriza o pagamento antecipado de saldos de transações
HOJE, 28/09, às 19h00, acontece o “IV Fórum de Empresas Familiares de São Paulo – Sucessão: Quando começar e como fazer”, organizado por Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, pela MB Consultoria e pela BR Efforts – Bpo Experts. Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio e head da área de Direito Societário e Contratos de Gasparini,