Informativo e Alerta Legal – Página: 16 – Gasparini, Barbosa e Freire Advogados

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10/03/2022 Informativo e Alerta Legal

ALERTA LEGAL – Arbitragem e Direito Público – Publicada Portaria Normativa da Advocacia-Geral da União prevendo critérios para a escolha de árbitros por parte da União

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21/02/2022 Informativo e Alerta Legal

ALERTA LEGAL – Contencioso Cível e Direito Público – Ministro Alexandre de Moraes concede liminar em ADIN suspendendo a legitimidade exclusiva do MP para ações de improbidade

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17/11/2021 Informativo e Alerta Legal

Alerta Legal – Direito do Trabalho – Governo reduz e flexibiliza normas trabalhistas

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09/11/2021 Informativo e Alerta Legal, Notícias Importantes

Informativo Direito Ambiental – A política nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente

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05/11/2021 Informativo e Alerta Legal, Notícias Importantes

Informativo Direito Trabalhista – Certificado de vacinação

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27/09/2021 Informativo e Alerta Legal

Informativo Direito Tributário – Governo reabre prazo para regularização de débitos fiscais dos contribuintes

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