A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.097/2025, que estabelece o marco regulatório para a geração de energia eólica offshore no Brasil. A legislação disciplina o aproveitamento do potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a plataforma continental, com foco na geração de energia renovável e limpa. A
Nova norma da Receita Federal aumenta fiscalização, mas só resulta em multa se valores forem incompatíveis com a renda declarada; autor da postagem disse que queria alertar quem tem recebimentos não declarados O que estão compartilhando: que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês com o Pix terão que pagar Imposto de
Desafios como burocracia, falta de clareza regulatória e dificuldades operacionais ainda precisam ser enfrentados O ano de 2024 foi um marco para a infraestrutura brasileira, destacando avanços significativos em setores como energia, transportes, saneamento, telecomunicações e mobilidade urbana. Reformas legislativas e regulatórias modernizaram o setor, atraíram investimentos privados e fortaleceram a sustentabilidade. O Novo Programa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em julgamento do Tema 21, novas diretrizes sobre a concessão de justiça gratuita em processos trabalhistas. A decisão, vinculante para casos semelhantes, reforça critérios e procedimentos para garantir acesso à Justiça para trabalhadores em situação econômica vulnerável. O TST determinou que, quando os autos demonstrarem que o trabalhador
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores repassados aos beneficiários de planos de previdência privada dos tipos VGBL e PGBL após a morte do titular. O julgamento analisou um recurso apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de
Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, foi reconhecido no Lexology Index 2024 por sua atuação em Forestry Investment. O reconhecimento internacional ressalta sua expertise e contribuição estratégica no setor, consolidando sua posição como profissional de referência no mercado. Parabenizamos Marcus pela conquista e agradecemos aos nossos clientes e parceiros