Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física, em face de valores recebidos a título de pensão alimentícia. Segundo entendimento da Corte Superior, os valores financeiros recebidos pelos alimentados a título de pensão não se enquadram no conceito de renda ou proventos, pois não caracterizam acréscimo
Quatro em cada dez RHs descobriram que funcionários mudaram de estado ou país sem comunicar a companhia. Saiba se a prática pode trazer consequências Uma prática tem se tornado menos incomum e levantado polêmica: funcionários que atuam em home office mudam de estado ou até de país sem comunicar a empresa na qual trabalham. Pelo
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 07 de outubro, a Portaria PGFN nº 8.798/22, que cria o “QuitaPGFN” – Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União para a liquidação de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. O Programa autoriza o pagamento antecipado de saldos de transações
Foi publicada na última semana (28/09) a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), que prevê a elegibilidade ao Mercado Livre dos consumidores do mercado de alta tensão de energia. O texto legal foi resultado da Consulta Pública nº 131/2022, que teve contribuição de 60 agentes do segmento. Com isso, os consumidores classificados
O modelo de trabalho remoto foi uma das principais mudanças na sociedade que permaneceram após a pandemia de covid-19. A necessidade de adaptação e os avanços tecnológicos permitiram a flexibilidade para escolher o local de trabalho, originando novas modalidades, como o home office, o modelo híbrido, o anywhere office, ou nômade digital. Enquanto as empresas
Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, foi reconhecido pelo ranking internacional Who’s Who Legal como National Leader na área de Forestry Investment. A publicação nomeia aqueles profissionais que são destaque no mercado por sua expertise e reputação entre clientes e pares. Mais um reconhecimento de nossa dedicação cotidiana à uma advocacia