A 4ª Turma do STJ decidiu que sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar balanços e demonstrações financeiras como condição para o arquivamento de atos societários nas juntas comerciais. O entendimento foi firmado no julgamento do REsp 2.002.734, em caso envolvendo exigência da Jucesp para registro de atas societárias. Para o colegiado,