O TST consolidou duas novas teses vinculantes nos Temas 316 e 317, com impacto relevante sobre relações coletivas de trabalho e estratégia processual. No Tema 316, o Pleno reconheceu a validade de negociação coletiva que fixa o divisor 220 para empregados com jornada semanal de 40 horas, em linha com a orientação do STF sobre