O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para que empresas com 100 ou mais empregados publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A data, antes prevista para 30 de setembro, foi estendida para 15 de outubro de 2025, em razão de inconsistências identificadas na base de dados. A Dataprev realizará o reprocessamento e disponibilizará os relatórios corrigidos no Portal Emprega Brasil até 7 de outubro.

A divulgação desse relatório é obrigatória, conforme previsto na Lei nº 14.611/2023, que busca assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres. O documento deve ser publicado em meios institucionais de ampla visibilidade, como sites corporativos ou redes sociais. O descumprimento pode resultar em multas administrativas e outras sanções aplicáveis.

Trata-se da quarta edição do relatório, abrangendo o período de julho de 2024 a junho de 2025.  Com a extensão do prazo, as empresas ganham mais tempo para organizar as informações e cumprir a obrigação legal.