Já estão disponíveis para consulta as informações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2025. Caso as empresas identifiquem erros ou inconsistências, têm até 30 de novembro para contestá-lo eletronicamente. O FAP mede a eficácia da empresa em prevenir acidentes de trabalho, podendo variar entre 0,5 e 2 e influencia diretamente a
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que buscavam receber os adicionais de insalubridade e periculosidade durante o período de trabalho remoto imposto pela pandemia de Covid-19. Os servidores, por meio de um mandado de segurança, argumentaram que os
É com grande satisfação que anunciamos o retorno ao Brasil de nossa sócia Maysa Verzola após concluir seu Mestrado em Administração Pública pela renomada Harvard University. Durante o programa, Maysa deu ênfase em estudos sobre liderança, finanças e políticas públicas, tendo recebido duas bolsas de estudos por mérito, da John F. Kennedy Fellowship e da
Na semana passada, funcionários da consultoria EY foram desligados após assistirem simultaneamente a diferentes treinamentos para ganhar créditos A consultoria britânica EY, conhecida em todo o mundo, demitiu dezenas de funcionários nos Estados Unidos recentemente depois de descobrir que eles haviam participado de mais de uma aula de um treinamento on-line ao mesmo tempo durante a “Semana
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi mais uma vez reconhecida como Leading Firm nas áreas de Corporate and M&A, Dispute Resolution: Litigation, Labour & Employment, Tax Advisory e Tax Litigation, pelo diretório internacional Legal 500, na edição de 2025. Parabenizamos toda a equipe pela dedicação e agradecemos a todos os clientes e parceiros pela confiança
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fundações civis e associações sem fins lucrativos não têm direito a solicitar recuperação judicial, conforme estabelecido na Lei 11.101/2005. A conclusão foi alcançada após a análise de quatro recursos especiais, REsp 2.036.410, REsp 2.038.048, REsp 2.026.250, REsp 2.155.284, sendo o tema inédito em julgamentos