TRT2 rejeitou recurso do MPT e manteve cláusula que restringe cálculo da cota de aprendizes ao setor administrativo O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve decisão que considerou válida uma norma coletiva que prevê que empresas de vigilância podem limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes ao setor administrativo. Por unanimidade,
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do EREsp 1.854.143, reconheceu que o contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS relativos à energia elétrica utilizada na produção de gases dissipados no processo industrial, ainda que não destinados à comercialização. O entendimento unânime solucionou divergência existente entre as turmas de Direito Público da
Procurar novos mercados, reduzindo a dependência dos Estados Unidos, aproveitar as medidas emergenciais adotadas por alguns Estados, que incluem a liberação de créditos do ICMS aos exportadores, usufruir da linha de crédito de R$ 30 bilhões incluída no pacote anunciado pelo governo federal para socorrer empresas mais prejudicadas. Essas são algumas das medidas anunciadas e colocadas à
Amanhã (21 de agosto) ocorrerá o evento “Planejamento Patrimonial: sua estrutura estará defasada em janeiro de 2026?”, organizado pelo Escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados. Um encontro exclusivo para discutir os desafios e caminhos diante das mudanças fiscais e sucessórias decorrentes da reforma tributária. Garanta sua inscrição
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou, em 2024, um crescimento expressivo na participação de partes estrangeiras em seus procedimentos, passando de 5,88% para 14,4% do total. O dado, apresentado no relatório Facts & Figures 2024, reflete a consolidação da arbitragem brasileira como mecanismo seguro e confiável para a resolução
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido pela Análise Editorial na publicação Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025. O reconhecimento reafirma nosso propósito de construir um ambiente profissional pautado pela diversidade, pela equidade e pelo respeito, acompanhando a evolução da sociedade e refletindo-a na prática da advocacia.