O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um pastor e uma igreja evangélica. O autor afirmava ter atuado como pastor para a igreja por 12 anos e buscava o reconhecimento de vínculo empregatício, além do pagamento de verbas trabalhistas. Na decisão proferida pelo
Especialistas esclarecem quando uma doença pode ser chamada de doença do trabalho e o que as empresas devem fazer para evitá-las No próximo dia 01 de maio é celebrado o Dia do Trabalho e um assunto cada vez mais constante entre os trabalhadores são as chamadas doenças do trabalho, também conhecidas como doenças ocupacionais. Segundo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal visando à racionalização da tramitação de processos e à execução de projetos de interesse comum relacionados à prevenção de litígios e ao gerenciamento de precedentes qualificados. O presidente do TST, ministro Lelio Bentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise de dois casos de repercussão geral sobre a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas provenientes da locação de bens móveis e imóveis. No Recurso Extraordinário nº 659.412, uma empresa de locação de contêineres e equipamentos de transporte contestou a tributação, enquanto no Recurso Extraordinário nº
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, que era o principal credor de uma empresa em recuperação judicial. O banco detinha 95% da dívida da empresa e se opôs ao plano de recuperação que propunha um deságio de 90% em seu crédito. O juiz de
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados anuncia novos sócios na área tributária: Maurício Braga Chapinoti e Rafael Balanin. Maurício Braga Chapinoti é mestre em Direito Internacional Tributário pela Universidade de Leiden, Holanda, Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-SP e graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Rafael Balanin é mestre e pós-graduado em Direito Tributário pela