O STJ voltou a analisar os efeitos da revisão das teses repetitivas sobre os juros remuneratórios dos empréstimos compulsórios da Eletrobras, tema de grande relevância para o contencioso ligado ao setor elétrico. A discussão envolve os Temas 65, 66 e 67, que tratam da prescrição aplicável à cobrança de diferenças de correção monetária e juros decorrentes dos valores recolhidos por grandes consumidores industriais para financiar a expansão do setor elétrico brasileiro.

No REsp 2.272.316, o debate surgiu em fase de cumprimento de sentença, depois de já formado o trânsito em julgado no processo de conhecimento. De um lado, foi defendido o sobrestamento do caso até a conclusão da revisão das teses pela 1ª Seção. De outro, prevaleceu a preocupação de que a revisão não poderia atingir parcelas já protegidas pela coisa julgada, especialmente quando o título judicial definiu expressamente o marco prescricional aplicável às diferenças de correção monetária e seus reflexos.

A definição será importante para medir o alcance prático da futura revisão das teses repetitivas. No setor de energia, o tema exige atenção porque envolve valores históricos expressivos, execuções em curso e disputas sobre os limites entre uniformização jurisprudencial, modulação de efeitos e preservação de decisões definitivas. Para agentes econômicos envolvidos em litígios relacionados aos empréstimos compulsórios da Eletrobras, a análise técnica do título judicial, da fase processual e da tese aplicada será determinante para avaliar riscos, oportunidades e estratégias de execução ou defesa.