A atuação no campo do Direito do Trabalho exige, além do domínio técnico, um compromisso ético com a correta utilização dos meios judiciais e com a responsabilidade social da advocacia, especialmente em demandas que envolvam trabalhadores em condição de hipossuficiência. Nesse contexto, tem chamado atenção o avanço de práticas que vêm sendo associadas à chamada
A Receita Federal ampliou o acesso ao piloto do Programa Receita Sintonia, permitindo que mais de 419 mil empresas com grau de conformidade “B” consultem sua classificação no portal da Redesim. Com a nova inclusão, o número total de empresas contempladas supera 1,6 milhão, incluindo aquelas com grau “A+” (acima de 99,5% de conformidade) e
O Superior Tribunal de Justiça autorizou, em caráter excepcional, a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa para uma empresa do setor de energia. A medida foi tomada para evitar o risco de colapso no fornecimento de energia, já que a ausência do documento impedia o repasse de recursos federais necessários à manutenção das
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a validade da dispensa por justa causa aplicada a um vigilante acusado de organizar um sistema informal de trocas de plantão mediante pagamento entre colegas. A conduta, não autorizada pela supervisão, envolvia ajustes de escala, coberturas e saídas antecipadas, com impacto direto na
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi mais uma vez reconhecido entre os escritórios mais admirados na categoria Full Service da Região Sudeste – Grande São Paulo, na 5ª edição do Análise Advocacia Regional, pesquisa conduzida com líderes jurídicos e financeiros das principais empresas do país. A edição 2025 também destacou, como advogados mais admirados da
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou entendimento consolidado sobre o prazo para utilização de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis que reconheceram o direito à devolução do indébito por meio de compensação. Até então, a utilização dos créditos era admitida pelo tempo necessário até se esgotarem. Ou seja,