O Senado Federal aprovou o PL 1.087/2025, que altera de forma abrangente o regime de tributação da renda no país. A proposta segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, representando uma das mais relevantes mudanças fiscais da última década. Entre as principais alterações estão a ampliação da
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, afastar a incidência do IOF-crédito sobre movimentações financeiras entre empresas de um mesmo grupo econômico, reconhecendo que, no caso concreto, não houve contrato de mútuo nem operação de crédito propriamente dita. O colegiado analisou uma situação
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.689/2025, prorrogando até 21 de outubro de 2029 o prazo para exigência de georreferenciamento de imóveis rurais em operações de transferência, desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de propriedade. A medida altera o Decreto nº 4.449/2002 e unifica o marco temporal para todos os imóveis, independentemente da metragem. A
Investidores se dizem lesados por construtora após comprar imóveis HIS Grupo de investidores afirma que Vitacon não agiu com transparência na venda de imóveis HIS e considera processar Jessica Bernardo Investidores que compraram imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS) em um empreendimento da Vitacon, em Moema, na zona sul de São Paulo, dizem que foram
Operador Nacional de Combustíveis avança no Congresso para aumentar rigor na fiscalização Risco de fraudes e sonegação fiscal podem ser reduzidos a partir de controle maior sobre dados de produção e importação Mecanismo seria responsável por monitorar, em tempo real, o refino, transporte, importação, distribuição e revenda de combustíveis (Peter Dazeley/Getty Images) Esfera Brasil Plataforma
Leaders League destacou o Gasparini, Barbosa e Freire Advogados na edição 2026 do ciclo Transactional, reconhecendo o escritório como Líder em M&A Small Cap e Firm to Watch na prática de Tributário. Agradecemos aos Clientes e às equipes do Escritório pelo requerimento alcançado. — Leaders League highlighted Gasparini, Barbosa e Freire Advogados in the 2026