O julgamento do Tema 1.210 pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda suspenso por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, deve consolidar importante diretriz para o ambiente empresarial brasileiro: a de que a desconsideração da personalidade jurídica não pode ser presumida a partir da mera ausência de bens penhoráveis ou do encerramento irregular das atividades
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido pelo ITR World Tax 2026 nas categorias Indirect Tax, Tax Controversy e General Corporate Tax, nacionalmente e em São Paulo. Nosso sócio Mauricio Braga Chapinoti também foi nomeado como Highly Regarded por sua prática em Indirect tax e Tax controversy. Agradecemos a confiança de nossos clientes e o
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados tem a satisfação de anunciar o reconhecimento de seus sócios na edição 2026 do The Best Lawyers in Brazil. Foram reconhecidos Pedro Paulo Wendel Gasparini em Contencioso Cível, Felipe Mavignier em Societário e M&A, e Rafael Balanin em Tributário. Parabenizamos nossos sócios pelo reconhecimento! — Gasparini, Barbosa e Freire Advogados
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, que as perdas não técnicas de energia elétrica, como furtos e desvios, são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL, por integrarem o custo operacional da atividade de distribuição. O colegiado entendeu que tais perdas são inerentes ao próprio negócio, resultando
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados participará do Ciclo Secovi-SP: “Diretrizes de Boas Práticas – O papel do síndico na gestão 5.0”, que será realizado no dia 2 de dezembro de 2025, das 18h às 21h30, na sede do Secovi-SP, em São Paulo. A advogada Virgínia Asamura Bernardes, integrante da equipe de Negócios Imobiliários do escritório,
Projeto de lei avança no Congresso e pode mudar as regras da licença-paternidade. Entenda o que o RH precisa saber agora para se preparar. Por:Ana Paula Sousa5 min de leitura5 de Novembro de 2025 A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias e reacende uma discussão que