O Supremo Tribunal Federal retomará, em plenário físico, o julgamento do Tema 1348, que discute a incidência de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis por empresas com atividade preponderantemente imobiliária. O pedido de destaque interrompeu a análise que vinha sendo feita no plenário virtual, zerou os votos já proferidos e devolveu
A atuação de árbitro como parecerista de banca envolvida no mesmo procedimento reforça a centralidade do dever de revelação na arbitragem. Ainda que não configure impedimento automático, a existência de vínculos profissionais suscetíveis de gerar dúvidas razoáveis quanto à imparcialidade deve ser integralmente divulgada. À luz da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e das
A participação de investidores estrangeiros nas operações de fusões e aquisições (M&A) no Brasil atingiu 41%, indicando retomada relevante do interesse internacional no mercado nacional. O movimento reflete não apenas oportunidades de valuation, mas também maior apetite por ativos estratégicos em setores como infraestrutura, energia e tecnologia. Com o aumento do interesse desse tipo de
Uma decisão recente do STF, que validou medidas mais rigorosas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo, reforça uma mudança relevante no tratamento jurídico da inadimplência tributária reiterada. O entendimento diferencia o devedor eventual daquele que estrutura sua atuação empresarial com base no não recolhimento sistemático do tributo. A Corte reconheceu a legitimidade de
A sócia do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, Renata Mangueira de Souza, participou do programa Linha de Frente, da Jovem Pan News, onde analisou os impactos do ECA Digital, cuja legislação entrou em vigor na última semana, além de comentar temas relevantes da conjuntura nacional. Durante a entrevista, destacou os principais desafios trazidos pelo
O sucesso do documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, lançado no Globoplay, vai além do entretenimento. A produção, que segue liderando o Top 10 da plataforma semanas após a estreia, escancara um tema que costuma ser negligenciado — até virar problema: o planejamento da sucessão patrimonial. Quem faz o alerta é a advogada Renata Mangueira de