Um homem será indenizado em R$ 30 mil pela ex-companheira após descobrir, por meio de um exame de DNA, não ser o pai biológico da criança que havia registrado como filho. A decisão foi divulgada na segunda-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em sentença da 6ª Vara Cível de Araraquara. A Justiça condenou a mulher
No julgamento do REsp 2.036.710, a 2ª Turma do STJ afastou a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL de pessoa jurídica para quitar dívida pessoal de IRPF de seu sócio controlador no âmbito do Pert. Prevaleceu o entendimento de que a Lei nº 13.496/2017 autorizou essa forma de liquidação apenas
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido novamente pela Análise Advocacia Regional 2026, publicação da Editora Análise, na categoria Full service, na região Grande São Paulo. A edição também reconheceu o sócio Ricardo Christophe da Rocha Freire e a advogada Paula Boschesi Barros na mesma região, entre profissionais Mais Admirados. Agradecemos aos clientes pela confiança
Por Renata Mangueira de Souza* — A Copa do Mundo faz os holofotes do planeta se dirigirem a ela. Para além do futebol, surgem as mais variadas histórias, afinal, o futebol é jogado por pessoas — muitas delas participando pela primeira vez, outras com a profissão consolidada. Por serem histórias que envolvem pessoas das mais
Brigas de família por imóveis de parentes mortos, processos de herança complicados e prolongados e disputas envolvendo inventários e posse de bens de quem já partiu são uma realidade mais comum do que se pode imaginar. No entanto, apesar da conhecida lentidão do sistema judiciário, o Brasil dispõe de mecanismos capazes de acelerar a solução
A decisão do ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 alterou o curso dos processos que discutem a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços. A partir da nova determinação, as ações poderão voltar a tramitar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com instrução, produção de provas